Decisão do TSE

Eleição

Tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV deve ter a mesma divisão
23 de Maio de 2018

Partidos devem destinar 30% do fundo partidário para candidaturas femininas

Decisão do TSE

Partidos devem destinar 30% do fundo partidário para candidaturas femininas

Tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV deve ter a mesma divisão

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (22) que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE que o entendimento fosse aplicado na Justiça Eleitoral. Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral sempre estimulou ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política. Além de defender a igualdade na distribuição de recursos, Rosa citou dados que mostram que o Brasil tem cerca de 10% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 14% no Senado, números inferiores em relação a parlamentos de países que restringem a participação da mulher na sociedade, como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita e Nigéria. “Em virtude do princípio [constitucional] da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero. Assim, não há como deixar de reconhecer, como sendo a única intepretação constitucional admissível aquela que determina aos partidos políticos a distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos”, afirmou a ministra. Em março, o STF considerou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. (ABr)
22 de Maio de 2018

STF impõe nova condenação a Maluf, por falsidade ideológica

Prisão domiciliar

STF impõe nova condenação a Maluf, por falsidade ideológica

A pena é de 2 anos e 9 meses em regime semiaberto, convertido para domiciliar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por unanimidade, condenar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica com fins eleitorais, devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2014, Maluf omitiu em sua prestação de contas o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família. No processo, a defesa negou que Maluf tivesse conhecimento de qualquer irregularidade, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha. Seguindo esse entendimento, a Primeira Turma, também por unanimidade, absolveu Sérgio Stefanelli Gomes, tesoureiro que assinou a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. Além de Fux e Rosa Weber, participaram do julgamento os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.O relator do caso, ministro Luiz Fux, no entanto, rejeitou o argumento, destacando que a própria legislação eleitoral estabelece o candidato como responsável direto por sua prestação de contas. “Não é plausível alegar desconhecimento de uma despesa a seu favor, contratada por empresa de sua família”, reforçou a ministra Rosa Weber. Provas O Ministério Público Federal (MPF) apresentou como prova três notas fiscais de uma gráfica que costumava prestar serviços para Eucatex, nas quais encontram-se anotações referentes a “Dr. Paulo”. Somadas, as notas resultam no mesmo valor que teria sido omitido na prestação de contas. Durante o julgamento, a advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira, que representa Maluf, disse que não poderiam servir como prova “as anotações apócrifas, a lápis, em notas fiscais emitidas para a Eucatex”. Tais notas, segundo a defesa, não tinham relação com a campanha, mas diziam respeito a serviços que eram contratados com regularidade à gráfica pela empresa da família de Maluf. Ao condenar Maluf, Fux destacou que as notas fiscais regularmente emitidas para serviços à Eucatex tinham valores e quantidades de itens “absolutamente diversos”, bem menores daquelas em que constam a referência a Maluf. “A disparidade é total”, destacou. Mandato Atualmente, Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso, relacionado a desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF no mês passado. Tanto na primeira condenação como na desta terça, os ministros do STF entenderam que Maluf deve perder seu mandato parlamentar, em decorrência dos julgamentos. A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele continua no cargo. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou Maluf do mandato parlamentar, convocando um suplente para substituí-lo, mas não cassou o mandato do deputado, por entender que isso só pode ser feito por deliberação do plenário da Casa, o que não tem previsão para ocorrer. A defesa de Maluf diz que não vai se manifestar sobre a decisão do STF.
22 de Maio de 2018

Presidente lança Meirelles pelo MDB, sugerindo que não disputará reeleição

'Melhor entre os melhores'

Presidente lança Meirelles pelo MDB, sugerindo que não disputará reeleição

Temer confirma o que nossos leitores já sabem: não é candidato

Ao confirmar que não disputará a reeleição, como já havia assegurado ao jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, o presidente Michel Temer lançou nesta terça-feira, 22, em evento do MDB em Brasília, a pré-candidatura de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O Meirelles é o melhor entre os melhores. Por isso tem condições de estar à frente do nosso partido e à frente da nossa campanha eleitoral. Chamamos você, Meirelles, para ser presidente do Brasil”, disse. “Que você seja o único candidato de centro a continuar o que começamos”. Temer destacou por vários minutos a “competência” de Meirelles. “Se há dois anos atrás dissesse que esse nome conseguiria baixar a inflação, os juros e ainda fazer a Bolsa bater recordes, com 86, 87 pontos, se há dois anos dissesse que o Meirelles viria para o MDB e estaria aqui lançando o Encontro com toda certeza diriam: Temer, conta outra. E foi por isso que escolhi o Meirelles para conduzir a economia e fiz a escolha corretíssima. É correto, homem simples de Goiás que ganhou o mundo, nome mais do que honrado”, declarou. O presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), reiterou que é preciso eleger um presidente para salvar o Brasil. Enquanto, Meirelles ponderou que o MDB deixará de ser bombeiro para ser “pedreiro”.
21 de Maio de 2018

Alckmin repete Lula e diz não haver ‘ninguém mais íntegro’ que ele

Espelho meu

Alckmin repete Lula e diz não haver ‘ninguém mais íntegro’ que ele

Questionado sobre uso de caixa 2, Alckmin usa tática de Lula

  O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na segunda-feira, 21, que não há alguém mais “íntegro” do que ele ao ser questionado sobre a revelação de que a concessionária CCR narrou ao Ministério Público ter contribuído com R$ 5 milhões à sua campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 através de caixa dois. Pré-candidato à Presidência da República, o tucano classificou a citação como “absurda” e disse que nem conhece o depoimento. “Tão absurdo, eu não tenho nem conhecimento disso. Pode haver alguém tão íntegro como eu, mas mais não tem”, disse. A frase parece com a que o ex-presidente Lula proferiu em janeiro de 2016, quando disse não haver uma “alma viva mais honesta” do que ele. Questionado sobre a associação da declaração, Alckmin afirmou que a comparação deveria ser feita com base em sua trajetória. “É só ver a minha vida, pode ver de A a Z.” O empresário Adhemar Ribeiro, cunhado do político, é apontado como intermediário dos supostos pagamentos não declarados em campanhas de Alckmin. “Nunca participou como tesoureiro de campanha, nada disso”, alegou o ex-governador. Ele declarou que a participação do cunhado nas campanhas foi apenas como “amigo”. O fantasma Doria Alckmin negou ainda que esteja havendo uma reinclusão do ex-prefeito de São Paulo João Doria nas especulações sobre uma candidatura presidencial, em função do baixo desempenho de Alckmin nas pesquisas, além das investigações contra ele que têm gerado repercussão negativa. Segundo ele, tudo é uma “criação” da imprensa em busca de “novidade”. “A imprensa gosta de novidades, então criaram o Luciano Huck, depois criaram o Joaquim Barbosa, agora criam o João Doria. Estão desinformando a população, e nós vamos fazendo campanha”, disse. Perguntado se o movimento pró-Doria não viria de seu próprio partido, Alckmin argumentou que foi eleito como presidente da legenda com 99,8% dos votos.