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23 de Maio de 2018

STJ nega habeas corpus e Eduardo Azeredo continuará na prisão

Prisão mantida

STJ nega habeas corpus e Eduardo Azeredo continuará na prisão

Ex-governador de Minas foi preso hoje pelo mensalão tucano

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou a concessão de liminar (decisão provisória) que havia sido pedida em um habeas corpus por Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais.

O pedido era o último recurso judicial com o qual a defesa do ex-governador tucano pretendia evitar sua prisão. Ele se entregou à polícia na tarde de hoje (23), após ser considerado foragido pela Polícia Civil mineira.

O mérito final do pedido de liberdade ainda deve ser examinado pela Quinta Turma do STJ, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Não há prazo para que isso ocorra.

Condenação

Ontem (22), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-presidente do PSDB contra a condenação e determinaram sua prisão imediata, aplicando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena após confirmação em segunda instância.

Os crimes que levaram à condenação de Azeredo ocorreram há 20 anos, tendo o processo sido aberto há 13 anos, no âmbito do chamado mensalão tucano. O ex-governador foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão.

Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.

Denúncia

Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.

23 de Maio de 2018

CNT acusa Petrobras de mentir e usar política “equivocada e desastrosa”

Combustíveis

CNT acusa Petrobras de mentir e usar política “equivocada e desastrosa”

Confederação ressalta que setor sequer se recuperou da recessão

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou nota acusando a Petrobras e mentir para manter a política atual de preços, classificada pela entidade como “equivocada e desastrosa”. A CNT alega que a carga tributária, aliada a correlação com os preços internacionais para óleo diesel não podem “sufocar os transportadores”, que ainda lutam para “superar as perdas da forte recessão econômica”.

Segundo a nota, a política de preços atual, atrelada ao mercado internacional, não faz sentido, pois as despesas da Petrobras são em reais e não em dólares e o setor tranportador não pode “responder pela ineficiência da Petrobras e pela corrupção que ocorreu na estatal”. Além disso, a entidade afirma que a Petrobras, como detentora do monopólio do comércio de combustíveis no país, deveria “considerar as condições econômicas do Brasil”.

Para dar suporte a afirmação, a CNT afirma que os países autossuficientes na produção de petróleo praticam preços menores no mercado interno e outros países com desenvolvimento similar ao brasileiro, como Rússia e México, também vendem diesel mais barato. “O óleo diesel cobrado no Brasil é, em média, 15% superior ao cobrado nos Estados Unidos, sendo que a renda média neste país é 6 vezes maior que a do brasileiro”, diz a nota.

Por fim, a CNT disse que o impacto da retirada da Cide sobre o diesel é irrisório e os sucessivos comprometem com mais intensidade o transporte rodoviário, responsável por 90% do tráfego de passageiros e 60% da circulação de bens no Brasil.

23 de Maio de 2018

Lula sairá da prisão da PF para depor ao juiz Bretas, por videoconferência

Testemunha de Cabral

Lula sairá da prisão da PF para depor ao juiz Bretas, por videoconferência

Por videoconferência, ex-presidente será testemunha de Cabral

O ex-presidente Lula vai depor ao juiz da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, na manhã do dia 5 de junho, por videoconferência. Será a primeira vez que o petista sairá da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril.

Lula foi arrolado como testemunha do ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo da Operação Unfair Play, que apura compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.

A Unfair Play levou à prisão Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, e Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman.

Eles são acusados de envolvimento na compra de votos de dirigentes africanos para favorecer o Rio na eleição para ser sede da Olimpíada de 2016.

O esquema de corrupção, segundo os investigadores, tinha a participação de Sérgio Cabral, acusado de chefiar a organização criminosa. O dinheiro teria vindo do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, conhecido como Rei Arthur, que também teve mandado de prisão decretado, mas está foragido da Justiça.

23 de Maio de 2018

Ibama aplica R$ 105,7 milhões em multas por plantio ilegal de grãos

Desmatamento no Cerrado

Ibama aplica R$ 105,7 milhões em multas por plantio ilegal de grãos

Cinco companhias de grãos e dezenas de agricultores causaram desmatamento

A segunda fase da Operação Shoyo, parceria do Ibama com o Ministério Público Federal (MPF), multou em R$ 105,7 milhões cinco empresas exportadoras de grãos e dezenas de agricultores por desmatamento e plantação ilegal de soja no Cerrado. Entre as empresas autuadas estão gigantes do agronegócio, como Cargill e Bunge.

As tradings de grãos, que ainda incluem ABC Indústria e Comércio SA, JJ Samar Agronegócios Eireli e Uniggel Proteção de Plantas Ltda, foram multadas em R$ 24,6 milhões.

Segundo o Ibama, as companhias compraram quase 3 mil toneladas de grãos produzidos em áreas que, segundo as leis ambientais, estão proibidas para o cultivo.

O volume de soja a que se refere as multas, contudo, é ínfimo perto do total que as tradings movimentam anualmente, na escala dos milhões de toneladas.

A Operação Shoyo foi iniciada em 2016 contra o uso de terras ilegais em Matopiba, região do Cerrado formada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O Matopiba é uma das regiões em que o cultivo de soja mais cresce, graças a terras ainda relativamente baratas.

O MPF vai propor ação civil pública para que os infratores reparem todos os danos ambientais causados pela atividade ilegal.

23 de Maio de 2018

Governo se reúne nesta quarta para discutir greve de caminhoneiros

Paralisação de 3 dias

Governo se reúne nesta quarta para discutir greve de caminhoneiros

Motoristas protestam contra os aumentos abusivos no preço do combustível

O governo convocou para esta quarta (23), às 14h, uma reunião para discutir a paralisação dos caminhoneiros. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil),Valter Casimiro Silveira (Transportes) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) vão conversar com os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes.

A paralisação que completa três dias nesta quarta-feira provoca desabastecimento de mercadorias e combustíveis, além de problemas de trânsito e congestionamentos. Também há relatos de reflexos na aviação civil.

Os caminhoneiros protestam contra o preço dos combustíveis, especialmente do diesel, em rodovias do país e a cobrança de pedágios, mesmo quando os veículos estão com os eixos levantados. O protesto que começou nesta segunda (21) é por tempo indeterminado.

Na noite desta terça (22), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. O assunto é tema de uma audiência pública hoje na Comissão de Minas e Energia na Câmara. No próximo dia 30, haverá uma nova rodada de discussões durante comissão geral no Congresso. (ABr)

23 de Maio de 2018

MPE investiga propina ao presidente do TCM em contrato de varrição em SP

R$ 30 milhões

MPE investiga propina ao presidente do TCM em contrato de varrição em SP

João Antônio teria pedido propina para análise de contrato

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar uma denúncia de que um funcionário do Tribunal de Contas do Município, ligado ao conselheiro e presidente do TCM, João Antônio, pediu R$ 30 milhões para manter o sistema de varrição atual de ruas da Prefeitura de São Paulo. A licitação está suspensa pela Justiça e os contratos atuais, de emergência, vencem no dia 13, colocando em risco a prestação do serviço de limpeza das vias na cidade.

A varrição é dividida em dois lotes operados por dois consórcios que já prestam o serviço na cidade. Um reúne as zonas oeste, norte, centro e parte da leste e é administrado pelo consórcio Inova. O outro junta a Zona Sul e outra parte da Leste, e é administrado pela Somma.

Segundo os denunciantes ouvidos pelo MP, funcionários das empresas responsáveis pela varrição da capital receberam um pedido de propina de um funcionário do TCM. O dinheiro, R$ 30 milhões, seriam para o presidente do TCM, João Antônio da Silva Filho. O dinheiro garantiria a manutenção da contratação dessas empresas pra prestar os serviços.

O pedido de suborno teria sido feito em setembro de 2017, próximo ao término do contrato das empresas com a prefeitura.

Como as empresas não pagaram os R$ 30 milhões, segundo as testemunhas, o presidente do TCM decidiu dividir a capital em 6 lotes.

O presidente do TCM nega todas as acusações. Ele afirma que nunca teve contato com representantes do setor de varrição nem autorizou terceiros a falarem por ele. Ele afirma que o TCM “pautou sua atuação no sentido de coibir, inclusive através de atuação cautelar, qualquer iniciativa que caracterizasse a ‘cartelização’ dos serviços”. Diz ainda que a divisão do contrato em mais lotes atendeu a uma série de auditorias.