Atraso fatal

Câmara instala comissão para extinguir foro privilegiado com 11 meses de atraso

Comissão da PEC sobre o fim do foro levou 11 meses para nascer

Câmara instala comissão para extinguir foro privilegiado com 11 meses de atraso

PEC estava parada desde de a aprovação no Senado em maio de 2017

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta (9) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com o foro privilegiado para políticos e servidores do alto escalão de todas as esferas de governo. De acordo com a PEC, apenas o presidente da República e seu vice, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal manteriam a prerrogativa de foro.

Aprovada pelo Senado em 31 de maio de 2017, a PEC para extinguir o foro privilegiado foi lida em Plenário uma semana depois, mas a Câmara levou quase um ano para finalmente abordar o assunto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só assinou a criação da comissão no dia 12 de dezembro de 2017, sete meses depois da leitura, e o desrespeito ao regimento não parou por aí.

Pelo texto, os líderes partidários têm 48h a contar da criação para indicar os membros, caso contrário, o presidente da Câmara deve fazê-lo. Entretanto, Maia ignorou o que diz o regimento e a PEC ficou parada por mais cinco meses até a última sexta (4), quando o presidente foi questionado pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, durante o programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes, sobre o descumprimento do regimento.

Na reunião de instalação, os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Efraim Filho (DEM-PB) foram eleitos presidente e relator, respectivamente.

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Redação
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