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23 de Maio de 2018

Ex-ministros Marx e Quintella negam recuo de disputa ao Senado, em Alagoas

Sem volta

Ex-ministros Marx e Quintella negam recuo de disputa ao Senado, em Alagoas

Saída da disputa ao Senado é esperada após ingresso de tucano

O anúncio da pré-candidatura do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ao Senado mexeu com as perspectivas de campanhas de todos seus futuros adversários, inclusive dos candidatos à reeleição Benedito de Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). Mas nada muda, até agora, para os deputados federais e ex-ministros dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), e do Turismo, Marx Beltrão (PSD-AL). Os ex-ministros alagoanos segue suas agendas focados na busca por um mandato de senador e dizem não ter nenhuma perspectiva de desistir da disputa, que ficou ainda mais acirrada com a chegada do candidato tucano com potencial de afetar a disputa pelo primeiro voto das duas vagas ao Senado. O deputado federal Maurício Quintella disse ao Diário do Poder que sua pré-campanha avança muito bem para chegar em agosto pronto para a busca efetiva pelos votos dos alagoanos. E afirmou estar entusiasmado com seus levantamentos de consumo interno, as pesquisas “qualis”, que avaliam qualitativamente o perfil dos candidatos ideais, segundo a intenção de votos dos eleitores. “Estamos indo muito bem, tudo dentro do cronograma! Bastante animado com as qualis e ampliando a base política. Temos chapa completa e forte, e vou à luta. Vou chegar em agosto pronto para disputar bem a eleição”, disse Maurício Quintella. Um regresso a uma eventual campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados seria mais traumática para Quintella, na avaliação do analista político Marcelo Bastos, porque o parlamentar do PR já abriu suas bases eleitorais para os deputados estaduais Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Sérgio Toledo (PR-AL). O descumprimento do compromisso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de apoiar a candidatura a senador de Marx Beltrão pelo MDB forçou a ida do ex-ministro do Turismo para o PSD, quando Quintella foi anunciado como companheiro de chapa do ex-presidente do Senado. Marcelo Bastos acredita que, devido à falta de espaço político para sua candidatura nas chapas em formação, o caminho mais provável seria o da desistência do deputado Marx Beltrão da disputa ao Senado. Porém, a assessoria de imprensa do ex-ministro do Turismo afirma: “Marx é pré-candidato ao Senado. Nada diferente disso. Nada Muda”.
23 de Maio de 2018

Collor vê Segurança em estado terminal e defende prisão perpétua no Brasil

Mão pesada

Collor vê Segurança em estado terminal e defende prisão perpétua no Brasil

Senador sugere prisão perpétua para homicidas reincidentes

O pré-candidato à Presidência da República e senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) defendeu, na noite desta terça-feira (22), que o Estado atue “com a mão pesada” nas medidas relacionadas à Segurança Pública. Da tribuna do Senado, Collor defendeu a discussão da possibilidade de introduzir a prisão perpétua, por exemplo, para reincidência em casos de homicídios e latrocínios. O senador declarou que o governo federal deve assumir sua devida responsabilidade no enfrentamento da criminalidade, sem despejar sobre os entes da federação grande parte das despesas e da ausência de um planejamento integrado entre as instituições. “Este modelo que está aí faliu. A Segurança Pública no Brasil chegou ao estado terminal”, frisou. Collor alertou que a medida da prisão perpétua nada tem a ver com o “direito de vingança das vítimas, mas, sim, de não permitir que determinados tipos de criminosos, sabidamente irrecuperáveis, voltem ao convívio do restante da sociedade”. “No combate à insegurança generalizada que se instalou no país, a população já percebeu que, pelo nosso arcabouço legal, temos excesso de direitos, porém, escassez de deveres; que temos excesso de investigações, porém, escassez de elucidações; que temos excesso de polícias, porém, escassez de policiais; que temos, enfim, excesso de meios, porém, escassez de resultados. Os homicídios, no Brasil, a cada nova pesquisa divulgada, vão batendo seus próprios recordes, a ponto de igualar ou ultrapassar os números de regiões com conflitos deflagrados”, argumentou. AÇÃO CONTRA CAUSAS O pré-candidato a presidente da República afirmou ainda que o país vem trabalhando com as consequências deste cenário, não enfrentando, de fato, as causas que amedrontam a população brasileira há décadas. Collor lembrou que, como presidente do Brasil, sancionou a Lei 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Para ele, o momento é de atualizar o dispositivo e, mais do que isso, retomar discussões mais profundas, como a questão da aplicação das penas, por exemplo. Collor alertou ainda que, como pano de fundo desse quadro crítico da violência no Brasil, certamente está o crime organizado, notadamente ligado ao tráfico de entorpecentes, nacional e internacional. Ele salientou que é de conhecimento de todos que as facções criminosas deram ao Brasil o duplo papel de consumo e rota do tráfico rumo a mercados estrangeiros, muitas vezes sob o olhar tolerante de autoridades omissas. Collor argumenta que a discussão sobre as drogas é, ao mesmo tempo, uma questão de saúde e de segurança precisa ser seriamente debatida. “Há tempos tratamos o problema focando na repressão e na criminalização, que limitam relativamente a oferta de drogas, fazem os preços subir e garantem maiores retornos ao tráfico. Por isso, passamos do momento de tomar uma decisão corajosa: ou se criminaliza de vez o tráfico, o porte e o uso das drogas, aumentando a capacidade de repressão do Estado, ou se descriminaliza integralmente, passando a tratar apenas como questão de saúde pública, como o tabaco ou a bebida alcoólica”. O senador defendeu que, no longo prazo, para afastar a juventude da criminalidade e do mundo das drogas, não há segredo senão investir na construção de escolas e na consolidação de políticas sociais que possibilitem a sociedade uma nova realidade social, mediante a garantia dos direitos constitucionais, a exemplo de medidas executadas por ele como presidente da República na década, quando estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implantou o ensino integral por meio dos CIACs. “A aposta de longo prazo nas gerações futuras, com educação de qualidade, saúde, emprego e renda, é o remédio que cura e imuniza, mas as medidas paliativas de curto e médio prazos para uma sociedade que sofre com a violência também não podem quedar esquecidas. Devem ser aplicadas, entretanto, com a devida determinação e a equilibrada responsabilidade, para evitar que viciem o organismo social, ou mesmo para que os efeitos colaterais não ultrapassem os benefícios de seu uso”. ATRASO CONTRA EPIDEMIA Diante do cenário atual e da ausência de resultados positivos frente à criminalidade, Collor declarou que a certeza que impera é a de que o Brasil está mais do que atrasado na busca de soluções para devolver à nação a sensação de segurança há muito tempo perdida e tão desejada pela nação. Para ele, é preciso que o governo federal atue de forma coordenada, assumindo sua efetiva participação no combate ao crime e auxiliando os entes federados na execução de políticas firmes e integradas. “O termo epidemia é bem aplicado na questão da segurança pública em nosso país. Cabe a nós, assim como nas doenças do corpo, buscar causas, alternativas de tratamento, medidas paliativas que possam dar conforto no necessário período de cura, assim como buscar nos imunizar contra recidivas. Mas, acima de tudo, cabe ao Estado implantar políticas públicas integradas, contínuas e efetivas de prevenção, antes que o mal se instale e avance como epidemia”. Durante o discurso na tribuna do Senado, o senador Fernando Collor apontou, também, que o atual modelo carcerário não está funcionando e que, portanto, novas soluções precisam ser encontradas para garantir a recuperação dos presos, visto que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo e uma taxa de reincidência de até 75%. Para o senador, o governo federal precisa ser tornar um Estado mais eficaz na aplicação dos recursos, sobretudo diante das limitações orçamentárias em vigor. “Num contexto de limitação orçamentária, é essencial balizar as escolhas futuras de políticas públicas de segurança por análises de custo-benefício, com prioridade para aquelas que de fato tragam maior retorno social para cada real investido. Ademais, precisamos rever a previsão constitucional que acarreta dispêndios desproporcionais em segurança pública realizados por estados e municípios, que arcam com cerca de 80% dos gastos, conforme levantamento oficial das últimas duas décadas”.
22 de Maio de 2018

Prefeitura de Maceió oferece 407 em condomínio para servidores

Casa própria

Prefeitura de Maceió oferece 407 em condomínio para servidores

Servidor terá subsídio de R$ 31 mil e parcela inicial de R$ 297

Um dia depois de o prefeito Rui Palmeira (PSDB) enfrentar protestos e o anúncio de paralisação de advertência servidores que cobram 15% de reposição salarial, a Prefeitura de Maceió lançou, nesta terça-feira (22), a Campanha Casa Fácil, destinada a funcionários públicos efetivos do município. As unidades habitacionais poderão ser financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, contratados pela Caixa Econômica Federal, e fazem parte dos imóveis inseridos na faixa 1,5 do Programa para famílias com renda maior que R$ 1.800. A Campanha Casa Fácil é uma oportunidade para quem não tem moradia própria. Estão sendo colocadas à disposição 407 unidades habitacionais, localizadas na parte alta de Maceió, onde será construído o Residencial Grand Jardim 3, um condomínio exclusivo para os servidores municipais. Para alcançar os benefícios do Minha Casa Minha Vida poderão se inscrever e tentar o financiamento servidores efetivos que não possuam imóveis. Os subsídios podem chegar a até R$ 31.665 e as prestações iniciais são a partir de R$ 297. Pelo projeto, as unidades habitacionais possuirão dois quartos, sala, cozinha, banheiro, piso em cerâmica e estarão preparadas para instalação de ar condicionado do tipo split. O condomínio, do tipo clube, terá área de lazer com piscina para adultos e crianças, salão de festa, churrasqueira, chuveirão, pista para cooper, ciclovia e segurança 24h. FEIRÃO A construtora responsável pela obra, a Engenharq, estará com stand exclusivo para os servidores, no 10º Feirão Ademi da Casa Própria, que será realizado de 25 a 27 deste mês na praça central de eventos do Maceió Shopping. No momento da inscrição devem ser apresentados documentos como CPF, identidade, comprovante de renda e de residência, certidão de casamento, no caso de ser casado e quem tiver filho, levar a certidão de nascimento. (Com informações da Ascom da Sedet)
22 de Maio de 2018

Ciro Gomes quer Ronaldo Lessa na disputa contra Renan Filho, em Alagoas

Pressão aumenta

Ciro Gomes quer Ronaldo Lessa na disputa contra Renan Filho, em Alagoas

PDT rediscute rumo de Lessa após Ciro pedir 'ponte' com Renan

Enquanto o governador Renan Filho (MDB) segue praticamente sem adversários competitivos contra seu projeto de reeleição em Alagoas, o PDT Nacional deve voltar a tentar convencer, nesta terça-feira (22), o ex-governador e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) a deixar a coordenação da campanha de reeleição do filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e disputar o Governo de Alagoas. A conversa acontece na semana depois de Lessa afirmar que Ciro pediu que o deputado fizesse um “meio de campo” com Renan, em Alagoas. O cenário eleitoral do Estado de Alagoas deve ser tema central de uma conversa prevista para hoje entre Ronaldo Lessa, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o pré-candidato pedetista a presidente da República, Ciro Gomes. O objetivo viabilizar o nome de Lessa ao governo e afastar a incoerência do discurso de Ciro Gomes, que ataca Renan e o MDB, enquanto o PDT abraça o ex-presidente do Senado, em Alagoas. “Hoje provavelmente vamos conversar sobre Alagoas novamente com o Carlos Lupi e o Ciro Gomes. As pautas anteriores foram quase sempre as questões nacionais”, confirmou Ronaldo Lessa, ao ser questionado pelo Diário do Poder sobre como tem lidado com a proposta do PDT nacional. NÓ NA DISPUTA A pressão sobre Ronaldo Lessa aumenta de forma diretamente proporcional ao crescimento da pré-candidatura presidencial de Ciro Gomes. E uma eventual candidatura majoritária do PDT em Alagoas, com Lessa tentando retornar ao governo, daria um nó na disputa, porque aglutinaria as forças de oposição, que ainda buscam um nome para governador. O cenário para a candidatura de Ronaldo Lessa é bastante favorável, em termos de apoio partidário, porque seu projeto garantiria o apoio do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), ao qual o ex-governador se aliou, em 2016, para garantir a reeleição do tucano e confrontar a candidatura apoiada pela família Calheiros, do então deputado federal do PMDB, Cícero Almeida, o Ciço (PHS-AL). O potencial eleitoral e político de Ronaldo Lessa é capaz de ameaçar a reeleição de Renan Filho, tendo em vista que, no ano passado, chegou a liderar pesquisas para o Senado; e que, em 2010, foi ao segundo turno da disputa pelo governo de Alagoas, ao disputar o retorno ao comando do Executivo Estadual com nomes de peso como o do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) e do então governador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), que acabou sendo reeleito. Vale lembrar que o PDT deixou a pouquíssimo tempo os cargos na Prefeitura de Maceió, a contragosto de Ronaldo Lessa, que aceitou a decisão da maioria do PDT de Alagoas, que decidiu se render ao convite do governador Renan Filho. Resta saber se Ronaldo Lessa estaria motivado a ousar arriscar sua reeleição certa para a Câmara Federal, para fortalecer a oposição e desafiar o senador Renan e seu herdeiro e governador Renan Filho.
22 de Maio de 2018

Promotor alagoano é assaltado e agredido, no Sertão de Sergipe

Promotor alagoano é assaltado e agredido, no Sertão de Sergipe

João Batista Filho teve ferimentos leves em assalto em rodovia

O promotor de Justiça do município de Delmiro Gouveia (AL), João Batista Filho, foi agredido ao ser vítima de um assalto, por volta das 18h desta segunda-feira (21), quando dirigia de Aracaju (SE) em direção à cidade do Sertão de Alagoas. Os criminosos tomaram o veículo do promotor no trecho da rodovia SE-230, em Poço Redondo, ainda no Estado de Sergipe. A ação violenta de três criminosos armados ocorreu quando o promotor precisou parar seu carro Renaul Duster, de cor branca e placa OEO-9964 e foi interceptado pelo carro modelo Polo Hacth de cor preta. Os suspeitos rederam João Batista Filho, agrediram com socos e pontapés, fazendo várias ameaças. E também teriam deitado a vítima de bruços e pisaram sem sua nuca para imobilizá-lo, enquanto agiam. João Batista precisou andar alguns quilômetros até conseguir ajuda, foi levado até uma base da Polícia Militar, onde prestou queixa e, depois, foi encaminhado para uma UPA, onde recebeu os primeiros socorros e foi liberado em seguida. Ele está bem já trabalhou em audiências marcadas para esta terça-feira (22). O promotor agradeceu a preocupação de familiares, amigos e da imprensa, disse que o susto durou cerca de quatro minutos e que, a Deus, está grato por não ter acontecido nada de mais grave. Tão logo soube do fato, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, entrou em contato com o chefe do Ministério Público de Sergipe, e com o secretário Estadual de Segurança Pública, informando sobre o ocorrido e pedindo atenção ao caso. Segundo a assessoria do MP, a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) tem mantido contato com o promotor de justiça e está dando a assistência necessária ao seu associado. A polícia acredita que o carro roubado pode ser utilizado em explosões de agências bancárias em municípios do interior. E um alerta foi emitido para as polícias dos estados daquela região que tem proximidade com as divisas de Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco. Os bandidos fugiram em direção ao Estado da Bahia. E os núcleos de inteligência da Segurança Pública de Alagoas e da Bahia também monitoram as buscas pelo automóvel. “Um deles estava com uma arma longa, possivelmente uma escopeta, e os outros dois com um revólver e uma pistola. Eles renderam o promotor, localizaram a carteira e chegaram a agredi-lo, forçando que ele entrasse no mato”, disse à Gazetaweb o coronel Fábio Fonseca Rolemberg, do 4º Batalhão de Polícia Militar de Sergipe. (Com informações da Gazetaweb e da Ascom do MP)
21 de Maio de 2018

Servidores de Maceió decidem parar por 48h, em busca de aumento

Advertência

Servidores de Maceió decidem parar por 48h, em busca de aumento

Prefeitura fará proposta dia 4 e garante R$ 25 milhões do PCC

Servidores municipais de Maceió (AL) decidiram nesta segunda-feira (21) paralisar as atividades por 48 horas, nos dias 28 e 29 de maio. A decisão foi tomada em assembleia realizada no Clube Fênix, no bairro de Jaraguá, de onde o grupo partiu em caminhada até a Secretaria Municipal de Economia. E a Prefeitura de Maceió alega perdas de R$ 80 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como dificuldade para atender à demanda dos servidores. Uma nova assembleia das categorias que cobram mais de 15% de reposição das perdas da inflação acumuladas desde 2015 foi agendada para o dia 5 de junho com indicativo de greve por tempo indeterminado, medida que vai depender da apresentação de uma proposta pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publicou nota em que afirma que mantém o diálogo e monitora a capacidade financeira, após o corte de R$ 80 milhões no FPM. E destacou que prioriza a pontualidade do pagamento da folha. Ainda assim, informou que o Município fará o pagamento de progressões salariais do Plano de Cargos e Carreira (PCC) represadas, no valor de R$ 25 milhões. SE PARAR, NÃO NEGOCIA Na semana passada, Rui Palmeira disse que trabalha para tentar autorizar uma reposição salarial em 4 de junho, quando a proposta do município será apresentada. Mas disse que não negociaria, se as categorias entrassem em greve. “Temos feito contas para saber se é possível e se cabe um reajuste ainda esse ano. O Município perdeu algo em torno de R$ 60 a 80 milhões de repasses e isso pesa muito. Mas, não descartamos o reajuste e estamos trabalhando e fazendo contas. Se houver greve a gente não negocia. Se tem uma reunião marcada para o dia 4 e resolverem entrar em greve, a prefeitura suspende a negociação”, disse o prefeito tucano. Sidney Lopes disse que a categoria ignora que as negociações estejam abertas, porque o Município não apresenta propostas para a data base dos servidores,que e acordo com o Sindspref foi em janeiro. “A mesa de negociação nos fez uma proposta de 0% de reajuste. Infelizmente, o prefeito não quer negociar. E a gente, sim. Usamos o bom senso e decidimos alertar para uma paralisação marcada para a semana que vem. Na assembleia do dia 5, vamos avaliar o que a prefeitura vai nos oferecer, se é que vai”, disse o presidente do Sindspref, à Gazetaweb. Leia a nota da Semge: A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que mantém o diálogo com todas as categorias de servidores para discutir os números do Município, que registrou o corte de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante das dificuldades, a gestão segue monitorando a capacidade financeira do Município para avaliar a viabilidade de conceder reajuste, priorizando a pontualidade do pagamento da folha dos servidores. Em reunião com  representantes das categorias, a Semge informou que o Município fará o pagamento de progressões que estão represadas, no valor de R$ 25 milhões, e aguarda o posicionamento da categoria.
Mais Alagoas
23 de Maio de 2018

Caminhoneiros mantêm protestos em rodovias que cortam o Distrito Federal

Preços abusivos

Caminhoneiros mantêm protestos em rodovias que cortam o Distrito Federal

Resultado, falta etanol nos postos e querosene no aeroporto

Os caminhoneiros permanecem posicionados no entorno do Distrito Federal e também fazem paralisações em algumas rodovias dentro do Distrito Federal, em protesto contra os preços abusivos dos combustíveis. Segundo informação da assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta tarde, as manifestações continuam na BR 060, BR 050, BR 040, e BR 070. Na saída norte, BR 020 existem três pontos de interdição na altura de Formosa. O trânsito também está complicado na subida do Colorado. Em Sobradinho na DF 150, seguindo para a região da Fercal, na altura do Posto Contagem, cerca de 120 caminhões ocupam o acostamento da via. Segundo informações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) somente caminhões estão impedidos de passar. Também está ocorrendo bloqueio no Setor de Indústrias Gráficas (SIA), desde manhã os caminhoneiros bloquearam o acesso ao Terminal Terrestre de Brasília da Petrobras. Nenhum caminhão carregado pode sair do local. No terceiro dia de bloqueios, os reflexos dos atos já aparecem, em muitos postos de gasolina do Distrito Federal já falta etanol nas bombas. No Aeroporto de Brasília, a Inframerica já informa que só tem combustível até o fim do dia. Os caminhões que abastecem o terminal estão parados na altura da cidade de Cristalina.
23 de Maio de 2018

Ex-governador Agnelo Queiroz permanece inelegível por oito anos, determina TSE

Agência Brasília

Ex-governador Agnelo Queiroz permanece inelegível por oito anos, determina TSE

Foram rejeitados por unanimidade três recursos do petista

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) permanece inelegível por oito anos. Nesta terça-feira (22) por unanimidade os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram três embargos de declaração, e assim mantiveram  a condenação. Outra decisão do tribunal foi manter a multa para Agnelo e o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (MDB) no valor de R$ 106.410, por conduta vedada a agente público, praticada por ambos. Em dezembro do ano passado, Agnelo foi condenado pelo crime de abuso de poder político, por ter utilizado a página da Agência Brasília e as redes sociais para divulgar notícias positivas, exaltando seu governo durante o período pré-eleitoral, três meses antes das eleições de 2014, período em que é proibida a publicidade institucional. A outra acusação é de conduta vedada a agente público. Filipelli escapou da inelegibilidade, os ministros mantiveram a rejeição da acusação de abuso de poder por parte dele, porém o pagamento da multa foi mantido.
23 de Maio de 2018

No dia da ‘redução’ de preços, Petrobras vende gasolina ainda mais cara

Pernas curtas

No dia da ‘redução’ de preços, Petrobras vende gasolina ainda mais cara

Petrobras vende aos postos gasolina a R$4,15 e etanol a R$2,98

Desde a meia-noite do dia em que estaria vigorando a anunciada “redução de preços”, a Petrobrás e as distribuidoras estão vendendo os combustíveis ainda mais caros que na véspera. No site da própria Petrobras, o preço da gasolina comum está fixado para os postos de Brasília, desde a zero hora desta quarta, a R$4,15 e o etanol a R$2,94 aos postos de Brasília. Os preços estão disponíveis para os revendedores no site da estatal. Os reflexos da “redução de preços” nas refinarias somente serão percebidos em algum momento da próxima semana, segundo especialistas. Mas eles advertem para uma velha malandragem do setor: “eles reduzem 2 hoje e aumentam 3 amanhã”, ironizam. Com isso, postos da capital vendem ao consumidor gasolina a R$4,78. Gerentes de postos confirmam que a suposta redução somente chegará ao consumidor na próxima semana, quando os estabelecimentos terão adquirido os combustíveis sob os novos valores.
23 de Maio de 2018

Mais de 36 mil passes de pessoas com deficiência são suspensos

Transporte público

Mais de 36 mil passes de pessoas com deficiência são suspensos

Sem recadastramento, gratuidade no transporte público é anulada

Por falta de recadastramento no sistema, 36,4 mil usuários com deficiência, que têm direito à gratuidade no transporte público, tiveram o benefício cancelado. Para reativar o Cartão +Especial, o interessado deve comparecer à estação de metrô da 112 sul ou acessar o site do Bilhete Único para renovar o cadastro. Para fazer o renovação do cadastro, o beneficiário precisa levar um documento de identificação e o laudo médico que comprove a deficiência. A reativação do benefício leva 20 dias para ser concluída. Até maio deste ano, o benefício cobria 64,2 mil cartões, mas apenas 43,3% desses usuários — cerca de 27 mil pessoas — fizeram o recadastramento obrigatório, previsto em lei. O diretor-geral do DFTrans, Marcos de Andrade, não soube precisar quantos desses cartões cancelados eram alvo de fraude. Segundo Andrade, as suspensões devem gerar uma economia de R$ 5,1 milhões por mês aos cofres públicos. O atendimento na estação do metrô acontece de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas, e na sexta, das 8 às 17 horas. Em caso de dúvida, o beneficiário pode procurar a Ouvidoria do DF pelo telefone 162 ou o serviço de informações no número 156.
22 de Maio de 2018

Caminhoneiros ainda bloqueiam rodovias no entorno do Distrito Federal

Preços abusivos

Caminhoneiros ainda bloqueiam rodovias no entorno do Distrito Federal

Entre os reflexos dos atos, cancelamento de voos por contenção de combustível

Os protestos de caminhoneiros contra os preços abusivos do Diesel e da gasolina continuam nas rodovias que cortam o Distrito Federal. E os reflexos dos bloqueios começam a aparecer, como a contenão de combustível por parte da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. As paralisações ocorrem nas rodovias, BR 040, BR 020, BR 060, BR 070, segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não há previsão de liberação das vias, as paralisações são pacíficas e “não há qualquer problema quanto à circulação dos demais veículos, incluindo veículos de carga com produtos perecíveis”. No segundo dia de protestos, os reflexos já começam a aparecer, a Inframerica informou em sua página do Twitter que “Devido aos protestos, os caminhoneiros de transporte de combustível de aviação enfrentam dificuldades para chegar ao Aeroporto de Brasília. No momento, nossas reservas estão restritas. As Cia. Aérea  já foram notificadas e estamos trabalhando em conjunto para otimizar as operações”. Hoje três voos para Brasília foram cancelados, as aeronaves viriam de Belo Horizonte, São Paulo e Santos Dumont, o motivo foi a incerteza de que os aviões seriam abastecidos, o que impediria a volta das tripulações ainda hoje. Entretanto, a concessionária nega que o fato tenha relação com o ato dos caminhoneiros. Os caminhões que transportam o querosene de aviação para o Aeroporto JK estão parados na BR 040, na altura de Cristalina.
22 de Maio de 2018

Zoológico apresentará no Campos Party seu novo sistema de monitoramento

Bem estar animal

Zoológico apresentará no Campos Party seu novo sistema de monitoramento

Equipamento avalia aspectos como a influência de ruídos externos

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília vai participar do Campos Party 2018, onde apresentará ao público seu novo sistema de monitoramento ambiental e sonoro remoto. O diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, Gerson Norberto ressalta que a implantação do sistema se deu graças à parceria com a Escola Técnica de Brasília (ETB) e que isso vem ajudando muito no trabalho de conservar e melhorar a qualidade de vida dos animais. “Estamos cercados por duas rodovias e ficamos próximo ao aeroporto. Sempre tivemos a preocupação de saber o impacto desse cenário”. O acordo foi fechado depois de uma visita de Gerson Norberto, à Campus Party de 2017. O sistema será apresentado no Espaço Arena da Campus Party, exclusivo para pagantes. Desde abril o sistema vem operando no Zoo de Brasília, com cinco estações, nas áreas das corujas, elefante, serpentário e do mico-leão-dourado, que coletam dados que serão analisados para aprimorar a infraestrutura física e alguns procedimentos internos. Os equipamentos avaliam a temperatura, umidade, pressão atmosférica, ponto de orvalho , a velocidade do vento e até como os ruídos externos, podem afetar o bem-estar dos animais. Mortes no Zoológico  No começo do ano houve três mortes no Zoológico de Brasília, o elefante Babu, a girafa Yvelise e a ádax Gaia. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar se houve negligência ou imperícia de agentes públicos no manejos com os animais. Campus Party A Campus Party chegou aqui no ano passado, e já conta hoje com mais de 540 mil campuseiros cadastrados em todo o mundo. O evento já percorreu o mundo, Alemanha, Argentina, Colômbia, El Salvador, Equador, Holanda, México e Panamá. A iniciativa está presente no Brasil há dez anos e neste ano, além do Distrito Federal terá edições na Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia e em São Paulo. A Campus Party 2018  ocorre de 30 de maio a 3 de junho, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. (Com informações Agência Brasília)
Mais Distrito Federal
23 de Maio de 2018

Ex-governador Azeredo se entrega à Polícia Civil de Minas

Mensalão tucano

Ex-governador Azeredo se entrega à Polícia Civil de Minas

Agora ex-governador tucano vai cumprir a pena de 20 anos

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à polícia, em uma delegacia de Belo Horizonte no começo da tarde desta quarta-feira (23).  Azeredo já era considerado foragido pela Polícia Civil do Estado. O mandado de prisão foi emitido no final da tarde de terça-feira, 22. A corporação já faz diligências e o tucano pode ser preso se, por exemplo, for parado em uma blitz. Ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso apresentado pela defesa do ex-governador e determinou sua prisão imediata. O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado Mensalão Tucano. Em agosto do ano passado, a condenação foi confirmada em segunda instância e a pena aplicada ao político foi reduzida em 9 meses, para 20 anos e um mês.
23 de Maio de 2018

PGR acusa governador petista de Minas por caixa 2 em 2014

Operação Acrônimo

PGR acusa governador petista de Minas por caixa 2 em 2014

Pimentel é acusado de receber e não declarar R$3,2 milhões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014. A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014. Nesta acusação mais recente, o governador é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo. Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha. Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira. O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou.
22 de Maio de 2018

TJ mineiro rejeita embargos e manda prender ex-governador Eduardo Azeredo

A caminho da prisão

TJ mineiro rejeita embargos e manda prender ex-governador Eduardo Azeredo

Tucano teve últimos recursos em 2ª instância negados no TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, por unanimidade, na tarde desta terça (22), os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) no âmbito da ação sobre o mensalão mineiro e mandou prender o político, condenado a 20 anos e 1 mês de prisão, após exauridos todos os recursos na segunda instância. A decisão pela prisão imediata, tomada pela 5ª Câmara Criminal, será informada à juíza Lucimeire Rocha, responsável por expedir o mandado. A defesa de Azeredo pediu que fosse aguardada a publicação da decisão do TJMG para a expedição do mandado de prisão, mas, segundo o presidente da 5ª Câmara Criminal, desembargador Júlio César Lorens, a participação da segunda instância acabou hoje. “A próxima decisão caberá ao STJ e não mais à segunda instância”, disse. Representante do Ministério Público, o procurador Evandro Sena defendeu a prisão imediata, ressaltando que os crimes datam de 20 anos atrás e que Azeredo teve todos os direitos de defesa. “Esgotados os recursos na segunda instância, não é mais cabível protelar”, disse o procurador. Precendente Lula Como trata-se de um ex-governador, o desembargador Alexandre Carvalho sugeriu que fosse adotadas medidas similares às tomadas no caso do ex-presidente Lula e disponibilização de uma cela separada. Para o presidente, o benefício não está em discussão e a decisão, no caso de Lula, foi tomada pelo juiz de primeiro grau e não pelo colegiado.
22 de Maio de 2018

TJ de Minas Gerais deve julgar nesta terça último recurso de Eduardo Azeredo

Mensalão tucano

TJ de Minas Gerais deve julgar nesta terça último recurso de Eduardo Azeredo

Ex-governador de Minas foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar nesta terça (22) o último recurso em segunda instância do ex-governador do estado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano. Se negado o recurso, TJ pode autorizar a prisão de Azeredo. Em abril, a 5ª Câmara Criminal negou um recurso apresentado pela defesa, os chamados embargos infringentes. Os desembargadores decidiram ainda por manter a autorização da prisão do ex-governador após o esgotamento de recursos no TJMG. A defesa já entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a prisão não ocorra antes da publicação da condenação e antes da deliberação de admissibilidade de recursos nas instâncias superiores. Não há prazo para que a Corte tome uma decisão sobre o assunto. Entenda a denúncia O ex-governador de Minas Gerais é acusado de desviar dinheiro de estatais para caixa 2 de sua campanha para reeleição ao governo do estado, em 1998. O esquema, que ficou conhecido como mensalão tucano, envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). O valor total desviado chegaria a pelo menos R$ 3,5 milhões. Segundo a denúncia, o repasse ocorreu por meio de patrocínios aos eventos Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. O mensalão tucano envolve ainda o empresário e publicitário Marcos Valério, preso pelo mensalão do PT; o ex-senador Clésio Andrade, condenado a cinco anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro; o ex-vice governador Walfrido dos Mares Guia, que teve acusações prescritas depois de completar 70 anos em 2012; entre outros.
8 de Maio de 2018

Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

Fraude em obras

Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

Investigação apura fraude em obras de cidade administrativa em BH

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal. Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF. Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato. Quando o caso veio à tona, a defesa de Aécio disse ser “falsa e absurda” a acusação de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa e que todas as etapas da obra foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização responsáveis.
27 de Abril de 2018

Toffoli libera TCU para investigar corrupção no Sesc e Senac/MG

TCU

Toffoli libera TCU para investigar corrupção no Sesc e Senac/MG

Fecomércio/MG tentava proibir o TCU de investigar malfeitorias

Antes de o juiz da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte decretar intervenção e afastar o presidente e quatro diretores da Federação do Comércio de Minas (Fecomércio/MG), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia acolhido voto do ministro Dias Toffoli liberando o Tribunal de Contas da União (TCU) a investigar suspeitas de irregularidades no Sesc e no Senac de mineiros. O presidente da Fecomércio/MG pretendia que o STF proibisse a investigação do TCU. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Lázaro Gonzaga, afastado da Fecomércio/MG, é do grupo que tenta tomar o controle Confederação Nacional do Comércio (CNC). Gonzaga se juntou a outros líderes de federações do comércio para apoiar a eleição de José Roberto Tadros à CNC, em setembro. Aliado de Gonzaga, Tadros preside a Fecomércio/AM há 40 anos, e pretende suceder ao atual presidente da CNC, no cargo há 36.
Mais Minas Gerais
22 de Maio de 2018

Parte de dinheiro recuperado pela Lava Jato será destinado à escolas públicas

Obras e melhorias

Parte de dinheiro recuperado pela Lava Jato será destinado à escolas públicas

Justiça autorizou uso de R$ 17,9 milhões para melhorias na infraestrutura

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será destinado a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc. Parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o projeto já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ. A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso. O FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente. O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”. “A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.” O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinaram o termo como intervenientes. e membros do MPF e do MP-RJ, que integram o MPEduc, foram testemunhas. (ABr)
22 de Maio de 2018

Caminhoneiros mantêm manifestações em rodovias que cortam o estado do Rio

Combustível em alta

Caminhoneiros mantêm manifestações em rodovias que cortam o estado do Rio

Motoristas protestam contra os aumentos abusivos no preço do combustível

Os caminhoneiros mantêm nesta terça (22) manifestações em 12 pontos de rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes ocupam apenas os acostamentos dessas estradas e não estão interrompendo o fluxo de veículos. A BR-393 concentra o maior número de pontos de protesto. São quatro manifestações nos quilômetros (km) 247 e 255 (em Barra do Piraí), 281 (em Volta Redonda) e 295 (em Barra Mansa). Na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), são três pontos: um em Seropédica (km 204) e dois em Barra Mansa (kms 274 e 268). Na BR-101, também são três pontos: um no trecho norte (em Campos, no km 75), outro na Niterói-Manilha (em Itaboraí, no km 294) e outro na Rio-Santos (em Itaguaí, no km 392). Outras rodovias com manifestações são a BR-493 (no km 0, em Itaboraí) e a BR-465 (km 17, em Nova Iguaçu). Os caminhoneiros protestam desde a noite de domingo (20), contra o alto custo do combustível, em vários pontos do país. (ABr)
21 de Maio de 2018

Vice-prefeito do Rio morre após complicações decorrentes de infarto

Fernando Mac Dowell

Vice-prefeito do Rio morre após complicações decorrentes de infarto

Prefeitura do Rio decretou luto de três dias por Fernando Mac Dowell

O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, 72 anos, morreu na noite deste domingo, 20, devido a complicações decorrentes de um infarto, informou na manhã de hoje, 21, o Hospital Vitória, onde ele estava internado. Mac Dowell deu entrada na unidade de saúde no último domingo (13), em razão de um infarto do miocárdio extenso. O paciente passou por uma angioplastia coronariana de emergência e ficou internado em estado grave. Devido à morte de Mac Dowell, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou luto oficial de três dias. “Mac Dowell foi um companheiro exemplar, um notório servidor público com inestimáveis serviços prestados à nossa cidade. Neste momento de dor imensa, minhas orações e pensamentos estão com sua família e com todos que admiravam o seu caráter e a sua generosidade”, diz o prefeito em texto divulgado à imprensa. Vice-prefeito de Marcelo Crivella (PRB), Mac Dowell era especialista em mobilidade e transportes e também chegou a acumular o cargo de secretário de Transportes na atual administração. Ele era professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e participou da concepção da Ponte Rio-Niterói, da Linha Vermelha e do metrô do Rio.
20 de Maio de 2018

Preso no RJ chefe de milícia que atuava com traficantes de drogas

O Lica

Preso no RJ chefe de milícia que atuava com traficantes de drogas

Lica era ligado ao Da Russa, chefe do tráfico na comunidade do Barão

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, em uma ação conjunta com uma equipe da 24ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, prenderam hoje (20), um dos chefes da milícia que atua na região da Praça Seca, em Jacarepaguá. Hélio Albino Filho, o Lica, era ligado a Sérgio Luiz da Silva Júnior, o “Da Russa”, morto ontem (19), no Complexo do Lins, em operação do Comando Conjunto das Forças Armadas, que atua na intervenção federal na segurança do Rio. Lica, que tinha mandado de prisão expedido pela Justiça, foi preso na comunidade Camarista Méier, que faz parte do Complexo do Lins. Ele é suspeito de ter se aliado a uma facção criminosa para que traficantes de drogas pudessem agir na comunidade conhecida como Bateau Mouche, na Praça Seca, onde, desde a última sexta-feira (18) ocorre uma grande operação das forças de segurança. Segundo a PF, Lica está diretamente envolvido nos constantes confrontos que vinham ocorrendo na região. Ele foi também autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso e porte de arma de uso restrito. Na operação de hoje, foram apreendidas duas pistolas, uma de calibre .40 e outra, de calibre 45, esta com kitrajada, que dá tiros em série, semelhantes aos de uma metralhadora. Também foram apreendidos R$ 23.900 em dinheiro, um carro e munição. As ações que resultaram na prisão de Lica fazem parte da Operação União Rio tiveram apoio da Polícia Rodoviária Federal, por meio da troca de informações de inteligência com as forças de segurança do Estado. De acordo com a Polícia Civil, a prisão de Lica, somada à morte do traficante Da Russa, representa um grande prejuízo para a facção criminosa Comando Vermelho, que controla o tráfico de drogas na Praça Seca. (ABr)
19 de Maio de 2018

Chefe do tráfico é morto em operação das forças de segurança no Rio

O Da Russa

Chefe do tráfico é morto em operação das forças de segurança no Rio

Mais seis suspeitos morreram nos confrontos com policiais

O chefe do tráfico na comunidade do Barão, na Praça Seca, zona oeste do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz da Silva Junior, conhecido como Da Russa, foi morto neste sábado (19), no Complexo do Lins, na zona norte da cidade, durante operação conjunta das Forças Armadas e as polícias Civil e Militar. A ação foi deflagrada na noite de ontem (18). Mais seis suspeitos morreram nos confrontos com policiais. Um dos traficantes mais procurados da cidade, Da Russa tinha mandado de prisão não só por tráfico de droga, mas também por um possível envolvimento há dois anos no estupro coletivo de uma adolescente. Ele estava na lista de procurados do Disque-Denúncia, que oferecia recompensa de R$ 30 mil a quem fornecesse informações que levassem à sua captura. Segundo o Comando Militar do Leste, 22 suspeitos foram presos e três menores, apreendidos. Foram recolhidos cinco fuzis, 17 pistolas, duas granadas e radiotransmissores, além de drogas. Barricadas colocadas pelos traficantes para dificultar a chegada da polícia também foram derrubadas. O cerco montado pelas Forças Armadas nas comunidades da Praça Seca levou os traficantes a fugir pela mata para as favelas e morros do Complexo do Lins, na zona norte, onde foram recebidos pelos policiais. Ação integradaEm entrevista à imprensa, o porta-voz do Comando Integrado de Segurança, coronel Carlos Cinelli, disse que Da Russa morreu ao tentar fugir do cerco montado em decorrência da operação na Praça Seca. “As nossas ações são integradas: ao mesmo tempo em que fazemos a operação aqui na Praça Seca, a Polícia Militar está cercando e bloqueando vias alternativas de fuga desses criminosos, principalmente nas matas aqui do entorno e que vão desembocar exatamente no Complexo do Lins, como aconteceu neste caso”. A operação foi deflagrada pelo Comando Conjunto, em apoio à Secretaria de Estado de Segurança, e envolve as comunidades do Bateau Mouche, Caixa D’Água, Chacrinha, Mato Alto, Barão (José Operário), Covanca e Pendura-Saia, todas na região da Praça Seca, na zona oeste. Participam da ação 2,8 mil militares das Forças Armadas, 300 policiais militares e 240 civis, com apoio de veículos blindados, aeronaves e equipamentos pesados de engenharia. Algumas vias na região foram interditadas. (ABr)
18 de Maio de 2018

Rio de Janeiro já tem 50 policiais assassinados no ano

Rio de Janeiro já tem 50 policiais assassinados no ano

O sargento da Polícia Militar Robert Nogueira de Almeida, de 42 anos, foi assassinado na manhã de hoje (16) em Cascadura, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Com a morte dele, o estado do Rio de Janeiro totaliza 50 policiais assassinados neste ano, dos quais 48 são policiais militares. Segundo a Polícia Militar, o sargento Robert, que trabalha na Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), estava indo para o trabalho de moto, quando criminosos em outra moto anunciaram o roubo, na Rua do Souto, e atiraram contra ele. O sargento estava na PM desde 1996. Ele era casado e tinha dois filhos.
Mais Rio de Janeiro
23 de Maio de 2018

Postos de São Paulo estão sem receber combustível, diz sindicato

Protesto de caminhoneiros

Postos de São Paulo estão sem receber combustível, diz sindicato

Caminhoneiros estão parados desde segunda contra alta do diesel

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início desta quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam nenhum tipo de combustível. “Os postos de combustíveis têm, em média, estoque para operar por dois ou três dias. Hoje não recebemos combustível”, afirmou Gouveia. Sobre a possibilidade de redução dos impostos que incidem sobre os combustíveis, especialmente o oleo diesel, Gouveia ressaltou que ainda não é possível ter ideia do impacto da medida para o consumidor final. Ele disse acreditar em um desfecho rápido da paralisação dos caminhoneiros e que não espera uma corrida aos postos de combustível. “Torcemos para a paralisação não se prolongar e, por enquanto, não enxergamos uma corrida aos postos.” “Estamos aguardando o posicionamento das distribuidoras, quando começarmos a receber novamente o produto. Não consigo precisar uma redução de preços nas bombas, porque é uma decisão de cada dono de posto. Vamos acompanhar, mas ainda não sei precisar se vai redução [de preço] ou de quanto será”, acrescentou Gouveia. (ABr)
23 de Maio de 2018

Protesto de caminhoneiros provoca falta de combustíveis em São Paulo

Litro a 5 reais

Protesto de caminhoneiros provoca falta de combustíveis em São Paulo

Há locais onde o litro da gasolina já supera os cinco reais

O protesto dos caminhoneiros contra o aumento do diesel pelo no terceiro dia consecutivo já deixa os postos sem combustível em algumas regiões de São Paulo. A mobilização, em todo país, tem atos na região na Dutra e na Carvalho Pinto desde segunda-feira (21). Segundo o Sincopetro, postos da região enfrentam o desabastecimento de combustível. Há registros de falta de combustíveis em postos de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraibuna, Cunha, Lorena e Cachoeira Paulista. Há locais onde, por causa da demanda, a litro da gasolina foi reajustado e supera R$ 5. Em São José dos Campos, havia filas em postos do Jardim Paulista, onde a gasolina comum havia acabado. Os frentistas ofereciam apenas gasolina aditivada e etanol. Em Pindamonhangaba, um posto na rua Japão também ficou sem gasolina comum e subiu o preço da aditivada, vendida a R$ 4,67. Em Jacareí, a empresa Jacareí Transporte Urbano (JTU), responsável pelo transporte coletivo na cidade, reduziu o número de veículos em circulação, desde a madrugada desta quarta-feira, 23, prevendo a falta de combustível. A empresa tem posto de combustível próprio, mas está sem receber diesel para repor o estoque.
23 de Maio de 2018

Prefeitura proíbe fabricar, vender e soltar fogos barulhentos na capital

Multa de R$ 2 mil

Prefeitura proíbe fabricar, vender e soltar fogos barulhentos na capital

Bruno Covas veta fogos de artifício barulhentos na capital

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, o manuseio e soltar fogos de artifício barulhentos dentro do município de São Paulo. Também fica proibida a fabricação e uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. Em caso de descumprimento, uma multa será aplicada, no valor de R$ 2 mil. Em caso de repetição, a multa é dobrada; a partir da segunda reincidência, o valor passa para a casa dos R$ 8 mil. O projeto de lei nº 97/17 é de autoria dos vereadores Reginaldo Trípoli (PV), Abou Anni (PV) e Mário Covas Neto (Podemos). A proposta foi aprovada no início do mês na Câmara dos Vereadores. “O que se espera é uma conscientização da população para os problemas provocados pelo barulho dos fogos. É algo que atinge idosos, bebês, além dos animais. As pessoas com autismo têm muitas dificuldades. Com barulho intenso precisam de acompanhamento”, afirmou o vereador Reginaldo Tripoli (PV), um dos autores da lei. Normalmente os animais, especialmente os cães e gatos, são os mais afetados porque possuem a audição mais aguçada que a dos humanos e, consequentemente, são mais sensíveis ao barulho. “No caso dos animais, no desespero, há risco de atropelamentos. Muitos, quando estão sozinhos podem se ferir. Os fogos causam transtornos para muitos cidadãos. Por isso a necessidade de uma conscientização. Os luminosos, com baixa emissão de som, continuam permitidos”, ressaltou Tripoli. A lei será regulamentada pelo poder executivo em até 90 dias. A Prefeitura ainda precisa definir quem irá fiscalizar a lei e como será a fiscalização.
23 de Maio de 2018

MPE investiga propina ao presidente do TCM em contrato de varrição em SP

R$ 30 milhões

MPE investiga propina ao presidente do TCM em contrato de varrição em SP

João Antônio teria pedido propina para análise de contrato

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar uma denúncia de que um funcionário do Tribunal de Contas do Município, ligado ao conselheiro e presidente do TCM, João Antônio, pediu R$ 30 milhões para manter o sistema de varrição atual de ruas da Prefeitura de São Paulo. A licitação está suspensa pela Justiça e os contratos atuais, de emergência, vencem no dia 13, colocando em risco a prestação do serviço de limpeza das vias na cidade. A varrição é dividida em dois lotes operados por dois consórcios que já prestam o serviço na cidade. Um reúne as zonas oeste, norte, centro e parte da leste e é administrado pelo consórcio Inova. O outro junta a Zona Sul e outra parte da Leste, e é administrado pela Somma. Segundo os denunciantes ouvidos pelo MP, funcionários das empresas responsáveis pela varrição da capital receberam um pedido de propina de um funcionário do TCM. O dinheiro, R$ 30 milhões, seriam para o presidente do TCM, João Antônio da Silva Filho. O dinheiro garantiria a manutenção da contratação dessas empresas pra prestar os serviços. O pedido de suborno teria sido feito em setembro de 2017, próximo ao término do contrato das empresas com a prefeitura. Como as empresas não pagaram os R$ 30 milhões, segundo as testemunhas, o presidente do TCM decidiu dividir a capital em 6 lotes. O presidente do TCM nega todas as acusações. Ele afirma que nunca teve contato com representantes do setor de varrição nem autorizou terceiros a falarem por ele. Ele afirma que o TCM “pautou sua atuação no sentido de coibir, inclusive através de atuação cautelar, qualquer iniciativa que caracterizasse a ‘cartelização’ dos serviços”. Diz ainda que a divisão do contrato em mais lotes atendeu a uma série de auditorias.
22 de Maio de 2018

TJSP mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru

Novos julgamentos

TJSP mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru

MPE vai contestar a decisão com dois novos recursos especiais

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve hoje (22) a anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados pela morte de 111 detentos na Penitenciária do Carandiru, em 1992. Os três desembargadores votaram pela rejeição aos embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público Estadual (MPE), além de anular todos os julgamentos posteriores à decisão da 4ª Câmara Criminal. A decisão, que anula os cinco julgamentos sobre o caso e determina um novo, abre espaço para defesa dos policiais impetrarem um novo recurso, conhecido como embargos infringentes. O Ministério Público Estadual informou que vai contestar a decisão, entrando com dois novos recursos especiais. Votos e embargos O relator do processo, desembargador Ivan Sartori, rejeitou os embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público argumentando que “não houve unidade para o massacre, mas uma união de propósitos para conter a rebelião” que ocorria  naquele dia [2 de outubro de 1992] no Carandiru. “A ação de conter a rebelião foi lícita, sem intenção de praticar o crime”, disse Sartori. O desembargador entendeu que o Ministério Público, em sua acusação, não conseguiu individualizar a conduta dos policiais, dizendo qual policial atirou em qual preso. “Os [presos] que se entregaram, nada sofreram”, ressaltou. Para Sartori, a condenação dos policiais foi “genérica e contrária à evidência dos autos”. Em seu voto, ele criticou a imprensa e o Ministério Público, dizendo que estes insistem “em falar em massacre, quando o que houve foi uma tentativa de conter uma rebelião”. Já o desembargador Camilo Lélis ressaltou que os policiais devem ser julgados novamente. “Não havia intenção de nenhum deles [policiais] de fazer um massacre. Teve uma ordem superior para apaziguar a rebelião”, afirmou. “Reconhecemos que houve excessos em algumas condutas, mas esses excessos precisam ser individualizados”. Lélis acrescentou que, se alguns policiais, como o comandante Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foram absolvidos, os demais policiais também devem ser absolvidos. “Se o comandante foi absolvido, por que os outros seriam condenados sem individualização [das condutas]? Não dá para condenar de baciada.” O desembargador Edson Brandão criticou a atuação da imprensa, alegando que “nunca um magistrado, por uma decisão técnica, foi tão massacrado e atacado” como no julgamento anterior, quando os integrantes da 4ª Câmara haviam decidido anular os julgamentos do Carandiru. “A imprensa ataca mais do que examina os fatos”, disse. Segundo Brandão, a decisão da 4ª Câmara é técnica e não deveria ser entendida como se os magistrados estivessem a favor de um massacre. “É injusto e imoral constranger um magistrado assim”, afirmou. Em seu voto, o desembargador enfatizou que deveria ter sido feita uma perícia na época dos fatos, mas isso não ocorreu. Em março, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornikan determinou que o Tribunal de Justiça se manifestasse novamente no mérito dos embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sobre a anulação do julgamento. Com isso, foi revertida a decisão do tribunal paulista, que havia anulado o resultado dos cinco júris populares em primeira instância, condenando os policiais militares por participação no episódio. Rebelião A operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 da Penitenciária do Carandiru, no dia 2 de outubro de 1992, deixou 111 detentos mortos e ficou conhecida como Massacre do Carandiru. Seis julgamentos ocorreram desde então. No primeiro julgamento, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário. A defesa do coronel recorreu da sentença e foi anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006. Os demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia grande número de vítimas e de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao fim das quais, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Um policial da Rota, que já estava preso por homicídio de travestis, teve o caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, também condenado. A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a anulação dos julgamentos e alegando, como já tinha feito nos julgamentos, que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo se cada um deles fez os disparos ou quais policiais foram responsáveis pela morte de quais vítimas. No dia 27 de setembro de 2016, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O Ministério Público recorreu da decisão e, em abril do ano passado, a 4ª Câmara Criminal manteve a anulação dos julgamentos, determinando novo julgamento. Em março deste ano, o STJ determinou que o TJ refizesse o julgamento, o que ocorreu hoje. (ABr)
22 de Maio de 2018

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro

Terceiro Estado do País

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro

Os cartórios de registro civil de São Paulo já podem alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de nascimento, sem necessidade de autorização judicial. A norma estadual foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Estado e regulamenta a atuação dos cartórios diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março, que autorizou a mudança do nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. São Paulo passa ser o terceiro estado do país a normatizar a atuação direta dos cartórios independentemente de autorização judicial. Até então, devido à ausência de ato normativo sobre o assunto, cabia a cada titular realizar ou não o procedimento, assim como a indicação dos documentos a serem solicitados ao cidadão. “A publicação desse provimento é muito importante, pois vamos conseguir recepcionar os pedidos sem a necessidade de uma apreciação judicial. A regulamentação da matéria, por meio do provimento estadual dará mais credibilidade e segurança tanto para usuário quanto para o próprio cartório dar andamento a essa alteração”, disse o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Gustavo Renato Fiscarelli. Procedimento De acordo com a Arpen, a alteração diretamente em cartório pode ser feita por pessoas maiores de 18 anos que tenham capacidade de expressar sua vontade de forma inequívoca e livre. As pessoas interessadas devem se dirigir a um dos Cartórios de Registro Civil do estado, preencher pessoalmente o requerimento de alteração (o modelo está previsto no provimento) e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos, se existirem, e comprovante de residência. Além desses, também são necessárias as certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho, dos domicílios da parte requerente, pelo período de dez anos, ou pelo período em que tiver completado a maioridade civil se for menor que dez anos. Feita a alteração na certidão de nascimento, a pessoa deverá providenciar a mudança do nome e gênero nos demais documentos junto aos respectivos órgãos emissores. Uma nova alteração do nome ou gênero somente será possível via judicial. (ABr)
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