Perda de Foro

Ação penal contra o ataque de Ronaldo Lessa ao MPF desce para o TRF-5

STF decide que ex-governador será julgado em Recife, sem foro

Ação penal contra o ataque de Ronaldo Lessa ao MPF desce para o TRF-5

Foto Marco Antonio-Secom Maceio

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a ação penal contra o ex-governador de Alagoas e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), aplicando o entendimento recém-firmado  pelo plenário do STF sobre o foro privilegiado para parlamentares. Outros cinco congressistas foram enquadrados no entendimento do STF de que só devem tramitar no Supremo investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.

O coordenador da bancada federal alagoana do Congresso foi denunciado por calúnia, injúria e crime de ameaça, em 2013, após atacar integrantes do MPF, ao reagir contra o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que o havia denunciado por desvio de recursos públicos na reforma da unidade de saúde Dr. Aramando Lages, atual Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió (AL).

Segundo a denúncia do MPF, o ataque ocorreu em entrevistas à imprensa, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2013, quando Ronaldo Lessa qualificou o procurador que o denunciou, entre outras ofensas, de “ladrão, irresponsável e leviano”. Lessa ainda atacou o MPF instituição quando afirmou que a ação proposta seria “mais uma atitude leviana de agentes do Ministério Público, essas pessoas deviam respeitar a instituição, que tem muito vagabundo dentro do Ministério Público…”.

Na ocasião, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota de repúdio às declarações do ex-governador.

De todos os processos baixados de instância pelo ministro Celso de Mello, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores.

Confira abaixo quais são e para onde foram os processos declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello:

Ações penais

 – Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

– Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – denunciado por gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

– Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) – denunciado por calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Inquéritos

– Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina

– Deputada Shéridan (PSDB-RR) – Investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado.

– Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). (Com informações da Agência Brasil)

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Redação
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